Semeando a Filosofia : Educação da mulher

Atualmente as diferenças entre homens e mulheres, ligando o gênero ao trabalho, ao poder e ao sexiquissmo na sociedade se tornaram um foco de pesquisas de área e uma realidade social importante. Pois a mulher era muito desvalorizada e vista como ser inferior, pois na visão masculina dos direitos, dos deveres, das aspirações e os sentimentos das mulheres se acham subordinados aos interesses do patriarcado.

O ser masculino definia a mulher com as características de intuição, a delicadeza, a sensibilidade, o altruísmo, o amor incondicional que culminaria no instinto materno; mas na verdade isso a diminuía em relação ao homem, como sujeito mais racional, capaz de elaborações intelectuais mais refinadas.
Em meados do século XIX as mulheres era sujeitadas desde sua existência a ter aprendizagem das atividades feministas, ou seja, a fazer comida, limpar a casa entre outros, uma preparação para seus futuros casamentos. Mas na Idade Média, por ocasião das Cruzadas, elas puderam desempenhar as funções de mandos que antes lhes tinham sido negadas, daí em diante elas perceberam que eram capazes de terem esses direitos, onde passaram por muitas lutas. Foi então no século XX que os projetos de universalização da escola pública e a autonomia da mulher pelos direitos iguais de estudo, profissionalização e participação política foram conquistados.

Conquistas das mulheres:

Nova Zelândia (1883);
Finlândia (1906);
Noruega (1913);
União soviética (1917);
Canadá (1918);
Estados Unidos (1920);
Reino Unido (1928);
Alemanha (1928);
Brasil (1932);
Suíça (1971);
Portugal (1976).

A participação das mulheres na rede escolar foi significativa após as grandes guerras. O movimento da escola nova integrou a mulher na escola estimulando a sua co-educação, mas essas mudanças aconteceram de forma irregular, por exemplo, a taxa de analfabetismo entre elas sempre foi maior, pois estavam destinadas desde cedo aos afazeres domésticos, já nos meios urbanos esses índices tem sido invertidos.

Mas podemos observar que a mulher lutou bravamente por seus direitos iguais ao dos homens. Na sociedade elas buscavam seus espaços e fazendo que todos pudessem ouvir sua voz, tais lutas foram como:

No século 1960 intensificou a luta das mulheres contra a discriminação e a segregação sexual, bem como os esforços para conquistar igualdade e oportunidades e de remuneração e divisão do trabalho no lar;
Em 1970 em plena ditadura militar, organizaram greves de professores para reivindicar melhores salários e condições de trabalho;
Em 1979 e em 1985 participaram de movimentos sindicais na luta política pela democratização;
Organizaram também diversos aspectos da vida feminina, relativa ao aborto, a violência doméstica, a construção de creches e escolas;
Nas empresas alcançaram posições elevadas de direção;
Na macropolítica também tem assumido cargos no legislativo e no executivo.

Legislação

Diversas leis foram alcançadas pelas mulheres, e todas apresentam papel muito importante em nossa sociedade, como por exemplo, o direito de votar, a legislação federal da saúde, pré-natal, acompanhamento durante o parto, direito da gestante e a que será abordado neste texto: A Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

Decretada em 7 de agosto de 2006 por Luiz Inácio Lula da Silva, mas só entrou em vigor em 22 de setembro de 2006.

Objetivo: coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Crítica positiva- um passo de luta contra a violência da mulher. A maioria dos segmentos da sociedade, incluindo a Igreja Católica, consideraram a lei muito bem-vinda, pela clara referência da igualdade de gêneros.
Crítica negativa- Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas. É caracterizada pela coação psicológica, estelionato (como casamentos por interesse), arremesso de objetos e facadas. E também há casos que a própria vítima (a mulher) sofre desesperadamente pela prisão do agressor (o próprio companheiro).

Por qual motivo surgiu a lei Maria da Penha?

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Apesar de a investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado a dez anos de reclusão, mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então se reuniu para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratado com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.